Feriados Nacionais e Pontos Facultativos no Brasil
Entendendo os Dias de Folga no Calendário Nacional
O Brasil possui uma diversidade de feriados nacionais, estaduais e municipais, além de pontos facultativos que variam conforme a região. Este guia completo explica cada data comemorativa, sua origem legal e status oficial.
Dica importante: Os feriados religiosos móveis como Carnaval e Corpus Christi podem ter variações locais – sempre consulte o calendário específico de sua cidade.
Feriados Nacionais Obrigatórios
1º de Janeiro – Confraternização Universal
Lei Nº 662/1949
Celebração do ano novo que marca o início do calendário anual. Feriado nacional desde 1949, quando foi instituído pelo presidente Eurico Gaspar Dutra.
Curiosidade: Este foi um dos primeiros feriados criados após a consolidação das leis trabalhistas.
21 de Abril – Tiradentes
Lei Nº 662/1949
Homenagem a Joaquim José da Silva Xavier, mártir da Inconfidência Mineira. Data fundamental para compreender a formação da identidade nacional brasileira.
Saiba mais: Arquivo Nacional – Inconfidência Mineira
1º de Maio – Dia do Trabalho
Lei Nº 662/1949
Celebração internacional das conquistas trabalhistas. No Brasil, marcado por tradicionais manifestações e shows populares.
7 de Setembro – Independência do Brasil
Lei Nº 662/1949
Comemora a declaração de independência por D. Pedro I em 1822. Marcado por desfiles cívico-militares em todas as capitais.
12 de Outubro – Nossa Senhora Aparecida
Lei Nº 6.802/1980
Padroeira do Brasil, com grandes celebrações em Aparecida (SP). Feriado religioso mais importante do país.
Visite: Santuário Nacional
2 de Novembro – Finados
Lei Nº 662/1949
Dia de homenagem aos falecidos, com tradição de visitas a cemitérios e missas.
15 de Novembro – Proclamação da República
Lei Nº 662/1949
Marca o fim do período imperial em 1889 e início do regime republicano.
20 de Novembro – Dia da Consciência Negra
Lei Nº 14.759/2023
Novo feriado nacional que homenageia Zumbi dos Palmares e promove reflexão sobre igualdade racial.
Conheça: Fundação Palmares
25 de Dezembro – Natal
Lei Nº 662/1949
Celebração do nascimento de Jesus Cristo, principal data do cristianismo.
Feriados Móveis e Pontos Facultativos
Período Carnavalesco
- Segunda-feira de Carnaval (03/03/2025)
Ponto facultativo na maioria dos estados, exceto no Rio de Janeiro onde é feriado estadual (Lei 5.243/2008). - Terça-feira de Carnaval (04/03/2025)
Tradicionalmente ponto facultativo em todo país, com exceção do RJ onde é feriado. - Quarta-feira de Cinzas (05/03/2025)
Ponto facultativo até às 14h, marcando o início da Quaresma.
Dica turística: Roteiros de Carnaval
Sexta-feira Santa (18/04/2025)
Lei nº 9.093/1995
Feriado religioso móvel determinado por cada município. Data da crucificação de Cristo, precedendo o Domingo de Páscoa.
Corpus Christi (19/06/2025)
Feriado municipal/estadual móvel que celebra a eucaristia. Conhecido pelos tradicionais tapetes de serragem colorida.
Legislação e Direitos Trabalhistas
Todos os feriados nacionais são regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empresas que exigirem trabalho nestas datas devem pagar o dobro ou conceder folga compensatória.
Consulta oficial: Ministério do Trabalho
Aproveite e saiba mais sobre Feriados e Datas Comemorativas do Calendário Nacional.
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